PROJETO DE LEI Nº  21.601/2015
	
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA METROPOLITANA DE FEIRA DE SANTANA - ADMFS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação Desportiva Metropolitana de Feira de Santana - ADMFS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Feira de Santana. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
	Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 12 de novembro de 2015

	Deputado Bobô

	JUSTIFICATIVA
	
	 	A Associação Desportiva Metropolitana de Feira de Santana, com sede e foro no município de Feira de Santana, foi fundada em 02 de julho de 2013. É uma organização jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e de caráter assistencialista, promocional e beneficente.  
		De acordo com a previsão estatutária, a referida entidade, dentre outros objetivos, busca promover atividades esportivas nas suas mais variadas modalidades, bem como contribuir para a inserção social de crianças, jovens e adolescentes em condição de extrema vulnerabilidade. Para alcançar tais intentos, a Associação supracitada se organizará por meio de execução direta de projetos, planos de ações, captação de recursos financeiros e/ou prestação de serviços. 
		Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o intuito de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Metropolitana de Feira de Santana. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta entidade à comunidade, no intuito de que eles sejam desenvolvidos de forma mais célere e eficiente.