PROJETO DE LEI Nº 21.598/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, com sede e foro jurídico no município de Capela do Alto Alegre - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, com sede e foro jurídico no município de Capela do Alto Alegre - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 16 de outubro de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	
	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.952.463/0001-19, fundada em 27 de julho de 2013, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia.                                             
	                                           
	A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, tem dentre seus objetivos fortalecer a organização social, econômica e política dos apicultores; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização.    
	                                                      
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                   
	                                                                                                       
	Sala das Sessões, 16 de outubro de 2015.                  
	                          
	Deputada Neusa Cadore