PROJETO DE LEI Nº 21.597/2015
	Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Proprietários do Loteamento Praias de Maraú, com sede e FORO na Rua Alameda Itabuna, N. 09, Loteamento Praias de Maraú, Quadra N, Cep. 45.520-000, Maraú, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dos Proprietários do Loteamento Praias de Maraú – APPA, com sede e FORO na Rua Alameda Itabuna, N. 09, Loteamento Praias de Maraú, Quadra N, Cep. 45.520-000, Maraú,  Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015
	
	Deputado Eduardo Salles

	
	JUSTIFICATIVA

	A Associação Dos Proprietários do Loteamento Praias de Maraú, é uma entidade jurídica, com FORO nesse município, e sede na  Rua Alameda Itabuna, N. 09, Loteamento Praias de Maraú, Quadra N, Cep. 45.520-000, Maraú, Estado da Bahia, é uma Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de representação, assistência e defesa dos associados, proprietários, moradores e visitantes a constante manutenção de identidade conceitual do loteamento, mediante planejamento, organização, execução e controle de ações na busca da melhor qualidade de vida de seus usuários. 
	
	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.    
	     
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.     
	     
	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.     
	     
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.
	
	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015
	
	Deputado Eduardo Salles