PROJETO DE LEI Nº 21.536/2015
	
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DO ESTADO DA BAHIA - ATESBA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DO ESTADO DA BAHIA - ATESBA, com sede e foro no Município de Salvador – Bahia.
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DO ESTADO DA BAHIA - ATESBA, com sede social e foro no Município de Salvador – Estado da Bahia, tem como objetivo: Desenvolver ações de promoção à saúde e a prevenção de doenças de seus associados e dependentes, direta ou indiretamente, mediante convênios com instituições públicas e/ou privadas, realizar campanhas de hábitos saudáveis e de vacinações, cursos, seminários e eventos afins, publicar cartilhas didáticas sobre doenças coletivas e sociais, e outros tipos de orientações; Realizar atividades sociais, esportivas, turísticas, culturais e de lazer na capital e no interior do Estado, podendo criar e manter centros de lazer, de convivência e oficinas de arte; Organizar, participar, promover e realizar cursos, seminários, congressos, simpósios sobre problemas e aspectos relacionados com seus objetivos e com as atividades profissionais de seus associados, de atividades de atendimento, ensino, pesquisa e publicações, bem como da formação de pessoal relacionados com seus fins, intercâmbio com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais desde que pertinentes aos seus objetivos sociais; Diligenciar junto a entidades públicas ou privadas para a consecução de plano especial de crédito pessoal, habitacional, bem móvel e imóvel para seus associados e junto a estabelecimentos comerciais para obtenção de descontos especiais nas aquisições de bens ou serviços, mediante convênio; Intermediar assistências médica, odontológicas, farmacêuticas, jurídicas, social, previdenciária e securitária; Representar os associados perante os poderes constituídos, propugnando pela defesa dos seus direitos difusos e coletivos. 
			Constituída em 27 de maio de 1986, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DO ESTADO DA BAHIA - ATESBA, é uma pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos,  com prazo de duração indeterminado é um importante instrumento de pesquisa relativas a patologias infecciosas, que visa contribuir para a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores do ensino, principalmente da do município de Salvador. 
	 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.