PROJETO DE LEI Nº 21.525/2015
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores da Bananeira, com sede e FORO na Comunidade da Bananeira, S/N, Zona Rural, CEP: 44.840-000, Tapiramutá, Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores da Bananeira, com sede e FORO na Comunidade da Bananeira, S/N, Zona Rural, CEP: 44.840-000, Tapiramutá, Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 11 de setembro de 2015

	Deputado Eduardo Salles

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores da Bananeira, é uma entidade jurídica, com FORO nesse município, e sede Comunidade da Bananeira, S/N, Zona Rural, CEP: 44.840-000, Tapiramutá, Estado da Bahia, é uma Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirijam, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. 
	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.    
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.     
	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.     
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.