PROJETO DE LEI Nº 21.521/2015
	
	Dispõe sobre a instituição da “Semana                                                         Estadual de Prevenção e combate  a Meningite e dá outras providências.”
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art.1º - Fica instituída, no calendário oficial do Estado, a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite.  
	Art. 2º-  As comemorações a que alude o artigo 1º deverão compreender atividades científicas, educativas e culturais que promovam a saúde e a prevenção da Meningite. 
	Art.3º - Os estabelecimentos estaduais de saúde promoverão e participarão de atividades voltadas à prevenção da meningite, por meio da ampla divulgação, campanhas educativas e realização e exames. 
	Art. 4º - Para o desenvolvimento das atividades relacionadas com a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite’' o Poder Executivo, por meio dos órgão competentes, incentiva e apoiara a participação das unidades estaduais relacionadas com saúde e de todas as administrações municipais do Estado da Bahia, bem como dos diversos organismos relacionados com o tema, tais como Conselho Estaduais Municipais, Universidade, pública privadas, Organizações Não Governamentais (ONG) relacionadas com tema. Além da sociedade Brasileira de infectologia.  
	Art.5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 
	 Art.6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação  
	
	Sala das Sessões, 23 de setembro de 2015
	Deputado David Rios

	JUSTIFICATIVA
	 
	A presente minuta legislativa tem como objeto a criação da da “Semana                                                         Estadual de Prevenção e combate  a Meningite”, que trata -se de uma doença grave e endêmica que pode acometer indivíduo de qualquer idade e são causadas por diversos agentes infecciosos como bactérias, vírus parasitas e fungos. 
	Neste sentido, salienta-se que a meningite poder ser materializada como de ordem bacteriana, que são do ponto de vista clínico, as mais graves e as bactérias mais frequentemente causadoras de meningite são: Neisséria meningitidis( meningococo), haemophilus influenzae tipo b e o Streptococcus  pneumoniae (pneumococo). 
	De igual sorte, constata-se que a meningite meningocócica (causada pela Neisséria meningitidis), pela magnitude, gravidade e potencial de ocasionar surtos epidemias, apresenta maior importância em saúde publica. Já as meningites assépticas podem se expressar por meios de surtos, porém com ouça gravidade. 
	Diante da importância do tema, espero poder contar com apoio dos nobres membros desta casa para renovação deste projeto de lei. 
	 
	Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2015. 
	 
	DAVID SILVA RIOS 
	Deputado Estadual – PROS