PROJETO DE LEI Nº 21.517/2015

	Denomina-se "Aeroporto de Vitória da Conquista/BA - José Fernandes Pedral Sampaio" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.  

	 
	A Assembleia Legislativa decreta:  

	Art. 1º O Aeroporto de Vitória da Conquista/BA, situado na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, passa a ser denominado "Aeroporto de Vitória da Conquista/BA - José Fernandes Pedral Sampaio".  
	Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
	
	Jean Fabrício Falcão 
	Deputado Estadual

	

	

	                                                     JUSTIFICATIVA

	 
	         O governo do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com investimentos de mais de 60,3 milhões de reais, está construindo o novo aeroporto de Vitória da Conquista. Sem dúvida este novo equipamento aeroviário é uma das obras mais importantes para região sudoeste da Bahia.  
	           O novo aeroporto de Vitória da Conquista está em construção numa área de 6 milhões de metros quadrados, a cerca de 15 quilômetros do perímetro urbano. As obras estão avançadas a pavimentação da pista de pousos e decolagens já foi concluída.  
	         O projeto prevê um pátio para aviões com mais de 193 metros de comprimento por 50 de largura. A pista para pousos e decolagens tem comprimento de 2.100 metros e largura de 45. Há ainda a pista para taxiamento de aviões, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno e acessos viários.  
	         O equipamento será dotado com sistema de operação por instrumento IFR (Instrument Flight Rules), que permitirá ao piloto conduzir a aeronave guiando-se pelos instrumentos de bordo, sem ter de seguir referências visuais exteriores ao avião, e que dependem de condições climáticas para operar.  
	           A importância do Aeroporto de Vitória Conquista, assim, está à altura da homenagem que se deseja prestar ao Sr. José Fernandes Pedral Sampaio. Nascido na Praça Barão do Rio Branco, em Vitória da Conquista, em no dia 12 de setembro de 1925. 
	         Pedral Sampaio era membro de uma tradicional família conquistense, sendo neto do Coronel Gugé, importante líder local no século XIX.  Aos treze anos de idade, foi estudar no Rio de Janeiro para, depois, retornar a sua cidade natal.  
	         Pedral fez o curso primário em Vitória da Conquista, mas, aos sete anos, foi morar com o avô paterno, em Santo Antônio de Jesus. Foi estudante de Engenharia Civil na Universidade Federal da Bahia, quando participou da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e União Nacional dos Estudantes (UNE).  
		Formado em Engenharia Civil volta à Vitória da Conquista e ingressa na vida pública. Pedral disputou pela primeira vez o cargo de prefeito de Vitória da Conquista em 1958, mas perdeu a eleição para o líder político da época, Gerson Gusmão Sales. Em 1962, com o apoio do então governador Régis Pacheco e da líder política Olívia Flores, foi eleito prefeito pela primeira vez, marcando o início da época conhecida como "Pedralismo". 
	 
	         No início de maio de 1964, militares da 6ª Região chegaram a Conquista para efetuar prisões de pessoas apontadas como comunistas e inimigas do golpe. Um ônibus foi estacionado na Praça Barão do Rio Branco para transportar os presos até Salvador. Foram detidas figuras importantes na época, entre elas, o então prefeito José Pedral Sampaio. 
	         Pedral teve os direitos políticos suspensos. Foram quase 20 anos nos bastidores da política. Com a anistia, ele voltou à cena em 1982 quando venceu as eleições para prefeito, numa das eleições mais disputadas da história da cidade. 
	         Na década de 1980, foi Secretário de Transportes do Estado, deixando a prefeitura de Vitória da Conquista nas mãos do vice, Hélio Ribeiro. Em 1992, venceu as eleições municipais e, pela terceira, voltou à prefeitura de Vitória da Conquista. 
	          Em 2013, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista devolveu a Pedral Sampaio, de forma simbólica, o mandato de prefeito, cassado em 1964. Pedral casou-se pela primeira vez com Lícia Pedral. Depois de viúvo, casou-se com Zica Pedral.  
	          Portanto, é mais do que justo conferir o nome do Engenheiro Pedral Sampaio ao Aeroporto de Vitória da Conquista, como merecida homenagem a este grande cidadão, razão pela qual solicitamos aos nobres Parlamentares o apoio.  
	 
	Sala das Sessões, 21 de setembro de 2015. 
	 
	Jean Fabrício Falcão 
	Deputado Estadual (PCdoB)