PROJETO DE LEI Nº 21.488/2015
	Institui o Dia do Carteiro” no Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica instituído, no âmbito estadual, o “Dia do Carteiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de janeiro.
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 3 de setembro de 2015
	
	Deputada Maria del Carmen

	JUSTIFICATIVA
	
	 		Os primeiros serviços postais, no Brasil, ocorreram no período de colonização do país e estão diretamente ligados à atuação de Portugal em nosso território. Primeiramente, as pessoas, que aqui estavam, eram protagonistas das informações enviadas à longa distância a Portugal, através das cartas. Os serviços postais oficiais, posteriormente, foram realizados pelos assistentes do Correio-Mor das Cartas do Mar, que deu início à primeira ordem postal do mundo.  
	 		No entanto, as pessoas resistiam a pagar os serviços dos correios, pois preferiam usar os serviços gratuitos prestados pelos tropeiros, bandeirantes e escravos, mesmo com a criação do Correio-Mor, tornando a entrega das correspondências precária no Brasil Colônia até o século XIX. 
	 		Sendo assim, D. Pedro I reorganizou os correios instituindo reformas postais necessárias; especialmente, a criação do quadro de carteiros. Portanto, vale lembrar que a palavra “correio” possui o mesmo significado que as palavras “carteiro” e “mensageiro” empregam, porém, os serviços prestados pelos carteiros, assim como conhecemos hoje, apenas se iniciou no Brasil no Período Regencial. 
	 		Cumpre registrar, entretanto, que, ainda em 1822, Paulo Bregaro, considerado o patrono dos carteiros no Brasil, entregou a D. Pedro, no dia 7 de setembro, às margens do Rio Ipiranga, correspondências informando sobre novas exigências de Portugal em relação ao Brasil. Ao recebê-las, D. Pedro reagiu às imposições da Corte e declarou a Independência do Brasil. Este evento, portanto, associa as atividades de correio a um importante momento histórico do país. 
	 		Atualmente, para atender a um país com dimensões continentais como o Brasil e fazer a entrega dos 8,3 bilhões de objetos por ano, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possui em seus quadros mais de 56 mil carteiros, o que representa mais da metade do efetivo da empresa.  
	 		Segundo o site dos Correios, os carteiros agregam função social extremamente relevante em vários setores, como se vê: 
	 Além da missão de entregar as correspondências, não raramente o carteiro é um líder comunitário, estando voltado também para o bem estar da sua comunidade. Esta liderança é facilmente reconhecida e creditada ao prestígio pessoal que este dedicado profissional tem perante a sua empresa e sua família. 
	Os carteiros são também responsáveis pela difusão de importantes campanhas de conscientização da população e promoção da cidadania. Podem ser citadas as campanhas já realizadas de incentivo ao combate à dengue, aleitamento materno, doação de sangue e de medula óssea 
	Atuam, também, em ações para melhoria de suas condições de trabalho, como na campanha de conscientização para a correta instalação das caixas de correios, fora do alcance de cães, para garantir tanto a integridade dos carteiros quanto a dos objetos postais. 
	Exemplo de ação de caráter social que envolve os carteiros e que tem tido grande receptividade é o Papai Noel nos Correios. Desde 1997, quando se transformou em projeto corporativo, passou a ser desenvolvido em todas as 28 Diretorias Regionais. 
	Em 2009, dois Estados testaram um novo modelo para o projeto, segundo o qual só podem participar crianças que cursam até a última série da 1ª etapa do Ensino Fundamental (ou seja, até a 4ª série ou 5º ano) de instituições de ensino públicas (municipais, estaduais ou federais), além de creches e abrigos. A intenção é contribuir para o alcance do 2º. 
	Objetivo de Desenvolvimento do Milênio da ONU – Educação Básica de Qualidade para Todos. Em 2009, os Correios receberam 1.981.000 cartas, sendo que 21% foram adotadas. O projeto contou com o apoio e a participação de 3.818 voluntários internos, 669 voluntários externos e 462 parcerias. 
	Os presentes são entregues por carteiros ou outros empregados dos Correios em regiões carentes nos grandes centros urbanos (http://www.correios.com.br/sobre-correios/a-empresa/historia/carteiros-no-brasil). 
			Sendo assim, em virtude da relevância do tema, levando em consideração a comemoração do “Dia Nacional do Carteiro”, proponho a instituição do “Dia Estadual do Carteiro”, a fim de promover uma homenagem consistente aos carteiros, os quais promovem serviços imprescindíveis à sociedade. 
	
	Sala das Sessões, 02 de setembro de 2015.  
	 
	Maria del Carmen Fidalgo 
	Deputada Estadual