PROJETO DE LEI Nº 21.484/2015
	
	Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos culturais artísticos para doadores de sangue.  

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:  
	 
	Art. 1º - Será instituída, no âmbito do Estado, a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado da Bahia.  
	Parágrafo único - Para efetivos desta lei, considerar-se-á como casa de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artístico, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.  
	Art. 2º - A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário. 
	Art. 3º - Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde.  
	Art. 4º - O Poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.  
	Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
	 
	Sala das Sessões, 03 de setembro de 2015 
	
	Deputado Fabrício Falcão 

	JUSTIFICATIVA
	
	 	Em pleno século XXI a doação de sangue ainda é um mito na sociedade. Por mais que sejam feitas campanhas de divulgação sobre a seriedade que o assunto requer; por mais que os Bancos de sangue solicitem o comparecimento de doadores; e, embora o número de doadores tenha crescido espontaneamente, ainda são considerados insuficientes.    
	 	Não é raro alguém passar pelo constrangimento de ter um familiar internado, necessitando de uma intervenção cirúrgica, ou de tratamento mais prolongado e o hospital praticamente exigir que sejam apresentados doadores de sangue; alguns chegam a estipular o número de pessoas que deverão se apresentar.  
	 	Hoje, a doação de sangue é considerada extremamente segura, pois é cercada de todo um protocolo, com normas rígidas de segurança, que vão desde a seleção do doador, passando pela coleta e transporte, até a armazenagem. O intuito é o de garantir tanto ao doador, quanto ao receptor, segurança e tranquilidade quanto à qualidade do sangue.  
	 	Nosso propósito ao apresentarmos este Projeto de Lei é o de proporcionar um benefício que incentive o doador de sangue a se "fidelizar", ou seja, criar o hábito de doar sangue continuamente.   
	 
	Sala das Sessões, em 03 de setembro de 2015.  
	   
	Jean Fabrício Falcão  
	Deputado Estadual - PCdoB