PROJETO DE LEI Nº 21.476/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Boxe do Estado da Bahia – FBEB, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação de Boxe do Estado da Bahia – FBEB, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. 
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA
 
Federação de Boxe do Estado da Bahia – FBEB, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus é uma entidade sem fins lucrativos. Foi fundada em 12 de outubro de 2007, sediada no Ginásio de Esporte Waldemar Queiroz, na Rua Jardim Bahia S/N, Centro, CEP:44571-000, no município de Santo Antônio de Jesus. 

A entidade tem como finalidade a administração autônoma do desporto de rendimentos organizados e praticado de forma amadora e profissional na Bahia, com o objetivo de desenvolver atividades sociais, educativas, culturais e desportivas, além de estimular o desenvolvimento de projetos socioeducativos, promovendo, através do boxe, a educação estudantil junto a comunidade, para manifestações sociais e culturais que visem a inclusão dos mesmos. 

Desse modo, para que estas atividades sejam desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015

Deputado Bobô