PROJETO DE LEI Nº 21.467/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Promoção e Igualdade (IPI), com sede e foro no município de Itabuna-BA.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Promoção da Igualdade (IPI), com sede e foro no município de Itabuna-BA.  
 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015. 

Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

  

     JUSTIFICATIVA

Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Promoção e Igualdade (IPI), com sede e foro no município de Itabuna-BA. Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, gozando de autonomia administrativa e financeira.  
O Instituto de Promoção e Igualdade (IPI) é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivos firmar parceiros com organizações sociais de trabalhadores e órgão públicos para realizações de estudos, pesquisas e cursos para a comunidade em geral. Objetiva também executar programas de qualificação profissional do trabalhador e a inclusão da população de baixa renda no mercado de trabalho, através da educação.  
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade baiana é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 
 Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 
 
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2015. 
 
Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)