PROJETO DE LEI Nº 21.465/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores do Rio Paraguaçu e Seus Afluentes com sede e foro no município de Itaberaba. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores do Rio Paraguaçu e Seus Afluentes com sede e foro no município de Itaberaba. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2015

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

Associação dos Pescadores do Rio Paraguaçu e Seus Afluentes foi criada com o objetivo fundamental da defesa dos pescadores associados e seus familiares, zelar pela atividade pesqueira na bacia do Rio Paraguaçu e seus afluentes, como a preservação do meio ambiente, combatendo a prática da pesca predadória, e as práticas nocivas ao meio ambiente, fomentar a participação dos jovens nas atividades da associação, promover a obtenção de crédito e financiamento individual ou comunitário para atender as necessidades dos associados, realizar parcerias intersetoriais para a obtenção de auxílio técnico e financeiros para a realização de suas finalidades.  
    
Para alcançar seus objetivos, a Associação dos Pescadores do Rio Paraguaçu e Seus Afluentes, localizada no Povoado da Vila São Vicente, Município de Itaberaba, tem o convivio direto com as famílias dos pescadores, normalmente muito pobres, procurando ajudar a sanar as dificuldades e orientando os jovens na área da formação educacional, incentivando-os a frequentar escolas e procurar uma formação profissional que lhes garanta um futuro  melhor, longe dos vícios e da criminalidade.
  
O presente Projeto de Lei, visa prestar a Associação dos Pescadores do Rio Paraguaçu e Seus Afluentes da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, para que possa melhorar e aprimorar as suas ações em beneficio da comunidade. 

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2012

Deputado Luiz Augusto