PROJETO DE LEI Nº 21.460/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a INPG - Instituto de Projetos e Gerenciamento, com sede e foro no município de Salvador - BA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada a Utilidade Pública Estadual, o INPG - Instituto de Projetos e Gerenciamento, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.   
   
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2015

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

O Instituto de Projetos e Gerenciamento (INPG), trata-se de uma associação civil privada, sem fins econômicos, nem lucrativos, portando de autonomia administrativa e financeira para o cumprimento de seus objetivos estatuário, com sede e foro no município de Salvador - BA.  
O Instituto criado em 2009 tem por objetivo primordial implementar ações de desenvolvimento e gerenciamento de programas e projetos nas áreas de educação, cultura, social, saúde, meio ambiente, esporte, turismo, administração, finanças, qualidade, previdência, desenvolvimento tecnológico,  tecnologia da informação, pesquisa de opinião e mercado. Dessa forma, representa de fato os cidadãos e grupos baianos que se encontram em vulnerabilidade social juntos aos poderes públicos e privados, para assim, reivindicar providências de interesse comunitário, social, educacional, cultural, esportivo, de saúde, ressocialização, trabalho e juventude em defesa do consumidor.
Para a sustentação dessa Utilidade Pública pretende-se a isenção, e, ou, reinserção social das pessoas que necessitam do apoio do INPG. Além de criar, manter, organizar e providenciar recursos financeiros ou materiais para centros educacionais, executar programas de qualificação profissional ao trabalhador e proporcionar a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação, qualificação e profissionalização do resgate de conhecimentos tradicionais, valorização da juventude, do setor científico, da democratização e acesso a tecnologia de informação. 
Faz-se necessário desenvolver programas, projetos, cursos, ações e atividades: educacionais, qualificação profissional, esportivo, cultural e lazer com objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável da organização e da comunidade.  
Desse modo, diante dos relevantes serviços sociais prestados à comunidade para que as atividades sejam devidamente desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida associação necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, permitindo galgar seu poder de ação e a ampliação dos objetivos empreendidos, de forma breve e eficiente.