PROJETO DE LEI Nº 21.455/2015
“Autoriza o poder executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, o "teste molecular de dna" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, nas maternidades e hospitais do Estado DA Bahia, o “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do visando a detecção da Síndrome do X-Frágil. 
Parágrafo único. A síndrome do X Frágil é uma condição genética que causa debilidades intelectuais, problemas de aprendizado e de comportamento, além de diversas características físicas peculiares. 
Art. 2º - A coleta do material para exame será realizado em recém-nascidos, já na sala de parto ou no berçário, pelo médico ou por qualquer membro da equipe médica devidamente treinada, e, caso não tenha sido feita a coleta no ato do nascimento, em crianças de até dezoito (18) meses, durante a aplicação das vacinas obrigatórias. 
Art. 3º - Os responsáveis pelos Centros de Saúde orientarão os pais, por ocasião da vacinação, sobre a importância da realização do exame teste molecular de DNA visando o desenvolvimento psicossocial da criança. 
Parágrafo único. O exame será certificado com anotação na carteira de vacinação ou em anexo. 
Art. 4º - Caso seja apontada alteração que indique a presença da Síndrome do X Frágil, os pais devem ser avisados e a criança, encaminhada para o devido tratamento. 
Art. 5º - O Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, divulgará a Unidade responsável pelo exame mais específico e o respectivo tratamento. 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua data de publicação.
 Sala das Sessões, 24 de agosto de 2015
Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA

 	O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado da Bahia. 
 	Síndrome do X Frágil, também conhecida como Síndrome de Escalante ou Síndrome de Martin & Bell, é a segunda causa herdada mais comum de retraso mental, e é também a causa conhecida mais comum do autismo. Estima-se que afete 1 em cada 4000 homens e 1 em cada 6000 mulheres, com 1 em cada 150 mulheres sendo portadora do gene FMR1. 
	Neste sentido, vale destacar que as pessoas com a Síndrome do X Frágil, na maioria das vezes, não são identificadas pelas suas características clínicas. Portanto, o teste laboratorial para diagnóstico da síndrome está indicado sempre que a pessoa tiver comprometimento intelectual de causa desconhecida, seja menino ou menina. 
 	Avanços pedagógicos e psicológicos ajudam as crianças afetadas a terem um melhor desempenho escolar, bem como uma vida social mais saudável. Por este motivo torna-se importante um diagnóstico precoce, até porque não há uma cura para esta doença, então é importante que os agentes psicopedagogos entrem em ação o mais rápido possível. 
	Pelos motivos expostos, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 
 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 
 
Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2015. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PROS