PROJETO DE LEI Nº 21.443/2015

"Institui o "Dia Estadual de Prevenção a Acidentes Toxicológicos no Estado da Bahia". 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído o “Dia Estadual de prevenção a Acidentes Toxicológicos no Estado da Bahia” a ser comemorado anualmente na data de 20 de agosto.

Art. 2° - O Estado da Bahia promoverá, através da Secretaria de Saúde, no “Dia Estadual de Prevenção a Acidentes Toxicológicos no Estado da Bahia” conferências, seminários, simpósios, oficinas, dentre outras atividades de estímulo à prevenção destes acidentes.

Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015

Deputada Ivana Bastos

JUSTIFICATIVA

Os agentes tóxicos (produtos veterinários, metais e drogas de abuso) e, além disso, os animais peçonhentos/venenosos, como serpentes, aranhas, escorpiões e outros podem gerar efetivamente um potencial ofensivo com riscos eminente à saúde das pessoas. Essa situação traz à tona a necessidade de uma melhor campanha educativa por parte do Estado, levando assim, mais conhecimento sobre quais são os agentes tóxicos, suas causas, efeitos e formas de intoxicação. 
Os eventos tóxicos compreendem uma complexa interação de fatores relacionados ao nosso dia-a-dia, à substância tóxica, ao ambiente, ao comportamento familiar e/ou ao acesso ao serviço de saúde. O contato com agentes tóxicos e/ou animais peçonhentos pode ser evitado, por exemplo, a partir da compreensão de que as condições de trabalho devem ser mais humanas, não priorizando apenas o lucro.  
É preciso educar e investigar, pois a falta de conhecimento para identificação dos agentes tóxicos nos domicílios, no trabalho, na vida em comum é fator de risco e pode levar ao que se denomina, nos dias atuais, de acidente tóxico individual. Estes acidentes poderiam ser facilmente evitados se os cidadãos possuíssem vasto conhecimento sobre os agentes tóxicos e seus desdobramentos. Defendemos que estas informações devem ser oferecidas à população pelo Estado, através de ações específicas, dedicando, inclusive uma data especial no calendário.  
Assim, a prevenção exige maior aprofundamento quanto ao conhecimento das condições específicas envolvidas na intoxicação, para que o Estado possa, realizando esta tarefa,  melhor contribuir com a saúde e a vida das pessoas.  
Face ao exposto, esperamos ter robustecido a relevância da matéria objeto da presente proposição, bem como sua constitucionalidade, razão pela qual esperamos a aprovação da presente proposta pelos nobres pares desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015

Deputada Ivana Bastos