PROJETO DE LEI Nº 21.423/2015

“Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a “Campanha de conscientização sobre o Zóster”, tendo por escopo a ampla divulgação no âmbito estadual das características desta doença, suas causas e tratamentos dos sintomas, bem como a indicação das medidas preventivas a serem adotadas. 
 
Artigo 2º - Esta campanha deverá ser desenvolvida por meio da veiculação de anúncios nos meios de comunicação – internet, rádio, televisão, jornais, revistas etc. – fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados; realização de palestras e audiências públicas sobre o tema e atualização e treinamento dos profissionais da saúde.  
 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2015. 

                                Sala das Sessões, 11 de agosto de 2015

Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA
 	O zóster, ou herpes-zóster, é popularmente conhecido como “cobreiro” e se traduz numa inflamação aguda causada pelo mesmo vírus da catapora. 
 	Após desenvolver a catapora, o que normalmente acontece na infância, o indivíduo fica com o vírus adormecido no sistema nervoso. 
 	Quando ocorre eventual queda na imunidade, pode ocorrer a reativação desse vírus e o desenvolvimento do zóster. 
 	Seu principal sintoma é a dor intensa na extensão do nervo da medula espinhal até a pele, o que pode se manter mesmo após a cura das lesões. É a chamada “neuralgia pós-herpética”. 
 	No Brasil, a cada ano, registram-se cerca de 10.000 hospitalizações no sistema público por varicela (catapora) e zóster. 
 	A dor associada ao zóster pode perturbar o sono, o humor, o trabalho e as atividades cotidianas, impactando negativamente a qualidade de vida e levando ao distanciamento social e à depressão. 
 	O zóster na região dos olhos costuma ter complicações frequentes e pode afetar a visão de forma permanente. 
 	Para o tratamento do zóster são utilizados, em geral, medicamentos antivirais, na tentativa de diminuir o tempo, o nível de gravidade e as complicações; analgésicos para reduzir a dor e corticosteróides para reduzir o processo inflamatório.  
 	Assim sendo, verificando-se o amplo desconhecimento por parte da população sobre o zóster, bem como a gravidade das consequências de um não tratamento, justifica-se sobremaneira a relevância do presente projeto de lei, bem como a urgência na sua aprovação, razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares. 
 	Considerando a relevância da matéria, ao enviar a presente Mensagem, aproveito para solicitar, a apreciação deste Projeto de Lei em regime de urgência/urgentíssima, em face inquestionável caráter social, a que se reveste a matéria em apreço por esta casa legislativa. 
 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2015. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PROS