PROJETO DE LEI N° 21.412/2015

Cria a Campanha de Conscientização sobre o uso do Sal e seus impactos para a saúde, em todo o Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa Decreta:

Artigo 1° - Fica criada a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso do Sal na alimentação, a ser realizada, anualmente, nos meses de Agosto e Setembro onde se comemoram os dias mundiais do combate ao colesterol e dos cuidados com coração.

Artigo 2° - Dentro do escopo da Campanha, a ser coordenada pela Secretaria de Saúde do Estado com a participação da Secretaria de Educação, deverão conter as seguintes ações:

I - 	Divulgação de peças publicitárias; banners, rádio, out doors, além de seminários, e palestras;

II - 	Incentivo à participação de universidades, faculdades, escolas públicas estaduais e municipais, visando discutir e entender melhor o tema;

III -	Incentivo à participação de especialistas da área de saúde (Médicos, Nutricionistas, profissionais da área de educação física dentre outros para atuar em todas as ações;

IV -	Incentivo a inclusão deste tema como um assunto transversal e multidisciplinar dentro dos currículos escolares;

Parágrafo único – Tendo em vista que a disponibilidade de saleiros em bares e restaurantes acaba incentivando a um maior consumo por parte do cliente/consumidor, deverão ser feitas campanhas pontuais de retirada dos saleiros nestes estabelecimentos, visando minimizar o consumo ou seu excesso;

Art. 3° - O Poder Executivo deverá firmar parcerias e acordos de cooperação técnica com entidades afins, visando maximizar ações e minimizar custos.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 21 de julho de 2015.

					  ANGELO CORONEL
				     DEPUTADO ESTADUAL-PSD

						JUSTIFICATIVA

	Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS uma pessoa vítima de doenças cardiovasculares morre a cada minuto no mundo. As chamadas Doenças Cardiovasculares – DVCs foram responsáveis por 30% de todas as mortes em 2010, comparados com 25% em 1990. Ao mesmo tempo, essas doenças geram um custo de mais de US$ 850 bilhões. No Brasil, o quadro não é diferente, cerca de 33% dos óbitos do País, estão ligadas ao coração.

	O excesso de sódio ou substância que compõe o sal de cozinha é um dos principais responsáveis ou causadores de doenças cardiovasculares como a hipertensão arterial. Além de doenças do coração, podemos citar outras consequências danosas à saúde, elo uso excessivo de sal, como acúmulo de pedras nos rins gerando insuficiência renal crônica, aumento de doenças autoimunes, osteoporose, e ainda afetando o processo de envelhecimento.

	Vale ressaltar que o sódio não está presente apenas no sal branco, mas nos alimentos industrializados, e até mesmo nos doces. Desta forma, os especialistas recomendam que o consumo diário não deva ultrapassar a dois gramas/dia, o que equivale a aproximadamente, cinco gramas ou uma colher de chá.

	Políticas públicas federais executadas através de órgãos como o Ministério da Saúde e participação de entidades privas e públicas como a Associação da Indústria de Alimentos firmaram acordos importantes no sentido de reduzir a quantidade       de

sódio em alimentos industrializados.

	Assim, no sentido de ratificar ações importantes de prevenção e combate a doenças pelo uso excessivo de sal, o presente Projeto de Lei busca incentivar o uso racional deste alimento através de uma reflexão mais profunda sobre seus impactos e efeitos para a saúde, de forma a gerar hábitos mais saudáveis para avida.

	Sala das Sessões, 21 de julho de 2015.

ÂNGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL-PSD