PROJETO DE LEI Nº 21.401/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO ESTADO DA BAHIA - FEASAPEB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia, FEASAPEB, com sede e foro no município de Salvador. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2015

BOBÔ
Deputado Estadual do PCdoB

JUSTIFICATIVA
 
A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia - FEASAPEB, fundada em 31 de agosto de 1985, é uma associação, sem fins lucrativos, autônoma e de personalidade jurídica. 
 
A entidade busca intercâmbio com organizações de trabalhadores através de ferramentas de comunicação que defendem a preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, da ética, da cidadania, bem como de outros valores universais.   
 
Além disso, tem como frente a promoção e divulgação de manifestações culturais, relacionadas direta ou indiretamente com a sociedade, realizando estudos e pesquisas, desenvolvendo tecnologia alternativa, que venham produzir e divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos, relacionados à cultura, arte e meio ambiente.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 
  
 Sala das Sessões, 15 de julho de 2015

BOBÔ
Deputado Estadual do PCdoB