PROJETO DE LEI N°  21.399/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Capão, com sede e foro no município de Boninal.

A Assembleia Legislativa Decreta:

Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Capão – CNPJ 01.589.729/0001-08, com sede e foro no município de Boninal.

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 09 de junho de 2015.

					ANGELO CORONEL
				        Deputado Estadual – PSD

JUSTIFICATIVA

Fundada em 1996, a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Capão, com sede e foro no município de Boninal tem por objetivos estimular o melhoramento das condições de bem estar social, moral, civil e econômico dos associados. Além da cooperação, auto ajuda e a solidariedade entre seus associados, incentivando a ação integral e participação da comunidade no desenvolvimento comunitário, dentre outros. Desenvolve ainda atividades e projetos que venham contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local e comunitário.

Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade pública da entidade supracitada.

				Sala das Sessões, 09 de junho de 2015.

					ANGELO CORONEL
				    DEPUTADO ESTADUAL-PSD