PROJETO DE LEI N° 21.389/2015

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento (ICED), com sede e foro em Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento (ICED), com sede e foro em Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			  Sala das Sessões, 13 de julho de 2015.

				Maria del Carmen Sanchez Fidalgo
					    Deputada Estadual

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública  Estadual o Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento (ICED), com sede e foro em Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

Trata-se  de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade concretizar ações voltadas para o desenvolvimento cultural, educativo e social através de projetos, cursos, parcerias, contratos, convênios, seminários, intercâmbios comunitários, shows, encontros e congressos; realizar atividades, em locais específicos, para o apoio, estímulo e descoberta de talentos nas áreas da educação, arte e cultura; promover ações gratuitas nas áreas de educação para a população; celebrar convênios com entidades privadas ou públicas, visando aquisição de recursos, além da formação de parcerias, para realização de seus objetivos.
Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades.
                                           Maria del Carmen Sanchez Fidalgo
					    Deputada Estadual