PROJETO DE LEI Nº 21.378/2015

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO ALTO DA ESPERANÇA, com sede e foro no município de Catu, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
 
decreta: 

	Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO ALTO DA ESPERANÇA,, com sede e foro no município de Catu, Estado da Bahia.  
 
	Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 06 de julho de 2011.

Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT 

 

 

 

JUSTIFICATIVA 

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO ALTO DA ESPERANÇA, com sede e foro no município de Catu, Estado da Bahia.  
	
	Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade a prestação de serviços aos seus associados com base na organização espontânea e voluntária da participação, cooperação e ajuda mútua dos mesmos, visando a defesa e o bem estar social de todos, contribuindo para fomento e racionalização de atividades socioeducativas, profissionalizantes, administrativas e as que atuem na defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos seus associados e usuários (art. 2º do Estatuto da Associação Comunitária Beneficente do Alto da Esperança).

 	Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 06 de julho de 2015 
 
Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual - PT