PROJETO DE LEI Nº 21.336/2015

	 
	Considera de Utilidade Pública a Associação do Projeto Faça uma Criança Feliz  com sede e foro na Cidade de Casa Nova - BA. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

	Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública a Associação do Projeto Faça uma Criança Feliz, com sede e foro na cidade de Casa Nova, no Estado da Bahia. 
	
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
	
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015. 

	CARLOS UBALDINO 
	Deputado Estadual 

	
	
	JUSTIFICATIVA
	 
	A Associação Agrícola Vale do Paraíso é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 2008 com sede e foro na cidade de Casa Nova - BA, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
	1.	Adquirir, construir e ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras. 
	2.	Promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a assistência técnica e outros; 
	3.	Serviços necessários à produção, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização ao de insumos de produção; 
	4.	 Manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, educacional jurídica, constituindo-se  neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor, ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada 
	5.	Para realização de seus objetivos a Associação Projeto Faça uma Criança Feliz, pedem filia-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão. 
	Objetivos como este, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 
	 
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015. 
	 
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	CARLOS UBALDINO 
	Deputado Estadual