PROJETO DE LEI Nº 21.324/2015
 
Denomina Palácio 2 de Julho o prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Denomina-se Palácio 2 de Julho o prédio da Governadoria, localizado na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV CAB, CEP 41.745 - 005. 
                  
Art. 2º - A  nova denominação será materializada em uma placa, que conterá o nome do autor do Projeto de Lei e a data de sua instalação. 
 
Art. 3º – A placa será afixada em ato que contará com as presenças das autoridades estaduais. 
 
Parágrafo Único: a placa será instalada em local visível, não prescindindo de outra forma de divulgação do novo nome, no mesmo prédio e em placas indicativas de localização do edifício. 
 
Art. 4º - Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 12 de junho de 2015

Deputado Marquinho Viana

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresentamos à apreciação da Assembleia Legislativa tem por objetivo conceder uma significativa homenagem ao Poder Executivo, representado por sua autoridade maior o Governo do Estado, denominando a sua unidade de funcionamento, a Governadoria, de Palácio 2 de Julho.  
 
O prédio da Governadoria, edificação que faz parte do projeto (1973) do arquiteto João da Gama Filgueiras, o Lelé, foi construído como os demais prédios com a finalidade de abrigar secretarias e tribunais entre outros. A concepção da proposta não previa denominação específica para cada uma das edificações.  
  
Dado que o 2 de Julho, data magna dos baianos, representa a luta e a vitória dos aliados, motivadas pelo sentimento de libertação do seu povo do jugo da Corôa portuguesa, que iria concretizar a independência do Brasil, entende-se que há uma total coerência na utilização desta data para denominação da Governadoria, vez que ela representa de forma simbólica e funcional as manifestações  de independência e  de democracia exercidas pelo povo baiano expressas,  através do voto popular, que lá colocou o seu Governador.  
 
Ante todo o exposto, e considerando a importância desta nova denominação  apresento esta proposta, que acredito ser discutida e aprovada nesta Casa.  

Sala das Sessões, 12 de junho de 2015

Deputado Marquinho Viana