PROJETO DE LEI Nº  21.318/2015

Declara  de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Lagoão, com sede e foro no município de Boninal  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Lagoão - CNPJ 00.857.311/0001-71 com sede e foro no município de Boninal. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de junho de 2015

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA
Fundada em 1995 a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Lagoão, com sede e foro no município de Boninal tem por objetivos estimular o melhoramento das condições de bem estar social, moral, civil e econômico dos associados. Além da cooperação, autoajuda e a solidariedade entre seus associados, incentivando a ação integral e participação da comunidade no desenvolvimento comunitário, dentre outros.  Desenvolve ainda atividades e projetos que venham contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local e comunitário.                    
Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.

Sala das Sessões, 09 de junho de 2015

Deputado Ângelo Coronel