PROJETO DE LEI Nº 21.315/2015
	
	"Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado da Bahia, da Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado e dá outras providências".
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia, a Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado. 
	 
	Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei,  no prazo de até 90 (noventa) dias. 
	 
	Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	Sala das Sessões, em  09/06/2015. 
	 
	DAVID SILVA RIOS  
	Deputado Estadual – PROS 

	
	JUSTIFICATIVA
	
	  	A quantidade de cesarianas realizadas no Brasil está acima do índice recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Enquanto a Organização indica que o número não ultrapasse os 15% do total de partos realizados, de cada 100 bebês nascidos no país, 55 vêm ao mundo por meio da cesariana. A legislação, em todas as esferas do governo, se adequa para reverter o quadro, sobretudo garantido que as gestantes sejam informadas sobre os tipos de partos e orientadas sobre a melhor escolha, de acordo com cada situação. 
	 	Uma campanha de promoção ao parto normal na rede particular de saúde está sendo realizada pelo Ministério da Saúde e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em busca de reduzir o número de cesarianas desnecessárias realizadas pelos planos de saúde, a partir da orientação às futuras mães sobre o direito de escolha quanto ao tipo de parto, de acordo com a saúde dela e do bebê. Além disso, o programa inclui propostas de ações concretas, que estão sendo colocadas em consulta pública, para se transformarem em leis. Entre elas, a obrigatoriedade da divulgação dos índices de parto normal e cesariana para as consumidoras de plano de saúde que solicitarem ao hospital e a apresentação de um documento que traga informações sobre o desenvolvimento de parto e das condições maternas e fetais ao longo do procedimento, após o término deste. 
	 	Diante dessa realidade, o objetivo do projeto de lei que “Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado”,  razão pela qual um dos seus pilares  é o de justamente oferecer mais informações às gestantes e seus familiares. Ela precisa conhecer melhor as opções que tem antes de escolher como deseja ter o seu bebê, logicamente que, respeitando possíveis impedimentos médicos. Para isso, a Campanha contará com a distribuição de cartazes, folderes, palestras, entre outros incentivos que contribuirão com os esclarecimentos sobre a importância do parto normal e do parto humanizado.  
	 	Existem muitas vantagens para a mãe e filho. Como não há necessidade de recuperação da anestesia, nem de uso de medicamentos, nem da episiotomia, além do maior conforto emocional, a tendência é de um restabelecimento mais rápido, além de uma percepção mais positiva da experiência do parto. Para os bebês, as vantagens não estão completamente claras em longo prazo, mas sabe-se que com menos stress e uso de drogas/medicamentos envolvidos no processo, o risco de complicações tende a diminuir.  
	 	Inobstante os argumentos que se fizeram acima elencados, devemos destacar que a realização de partos normais, minimizam os custos para os partos perante o Sistema Unico de Saúde. 
	 	Por outro lado, não podemos “demonizar” a cesariana. O procedimento é imprescindível, muitas vezes, para salvar a vida da mãe e do bebê. Mas é preciso ter a consciência que a cesárea é um procedimento cirúrgico, por isso, não deve ser considerada a primeira opção para se ajudar uma criança a nascer.  
	 
	   Certo de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, nossos protestos de estima e consideração 
	Sala das Sessões, em  09/06/2015. 
	 
	DAVID SILVA RIOS  
	Deputado Estadual – PROS