PROJETO DE LEI Nº 21.310/2015
	TORNAR PATRIMÔNIO CULTURAL OS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA EM ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	Art. 1º – Torna Patrimônio Cultural os Campos de Futebol de Várzea em áreas públicas, no âmbito do Estado da Bahia. 
	Parágrafo único – Entende-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. (Art. 216 da CF) 
	Art. 2º – Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
	 
	                                         Sala das Sessões, 3 de junho de 2015
	
	Deputado Bobô

	JUSTIFICATIVA
	
	O objetivo do presente Projeto de Lei é a preservação da cultura e dos poucos espaços de socialização, que ainda restam em nosso Estado. 
	É fato que esses campos são locais de convivência sadia, e que muitos jovens, sobretudo os mais carentes, encontram nesses campos de futebol a alegria que as vezes a vida lhes cobra, de que quem pratica esportes, comumente deixa de lado drogas e tantos outros mecanismos sedutores da sociedade.
	Hoje, vemos que, quanto mais oportunidades nós dermos aos jovens, maiores as chances de se tornarem adultos comprometidos com a sociedade. Por isso, tamanho interesse em manter estes campos de várzea, para que, cada vez mais, de uma forma ou de outra, ajudem estes jovens a crescerem como cidadãos de bem.  
	Ademais, os campos de futebol de várzea foram a gênese de diversos craques. Portanto, sua manutenção deve continuar servindo de incentivo e exemplo a outras centenas de jovens. No mesmo contexto, campos de várzea fazem parte da cultura de nossa Cidade.   
	Além do mais, por conta da especulação imobiliária, é cada vez mais difícil encontrarmos áreas livres dentro do Município para implantação de campos de futebol, o que faz com que valorizemos ainda mais estes espaços. 
	Com a aprovação desta lei, a preservação do futebol, como patrimônio de nossa cultura, sobretudo para as classes menos favorecidas, continuará sendo sinônimo de transformação social e melhor qualidade de vida daqueles menos favorecidos.