PROJETO DE LEI Nº 21.309/2015
	Institui a data de 01 DE JUNHO como DIA ESTADUAL DO CACAU-CABRUCA e dá outras providências. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituído como Dia Estadual do Cacau-Cabruca no Estado da Bahia, o dia 01 de Junho.
	Art. 2º -  Para efeito do que trata o artigo anterior, o Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados à conservação ambiental, cultura, turismo, educação e produção do Cacau, na data destacada, como parte integrante desta celebração, realizará seminários, exposições histórico-culturais e dias de campo para orientar, qualificar e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau, a conservação do agroecossistema cacau-cabruca no estado e o fortalecimento da cultura e identidade historicamente relacionado ao cacau e a Bahia.   
	Parágrafo único – Os meios de comunicação, sob responsabilidade do Poder Executivo, adotarão as providências necessárias a ampla divulgação e elaboração das peças publicitárias afetas à programação do dia, bem como a logística para divulgação em toda mídia estadual.
	Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 3 de junho de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	 	Oficialmente, o cultivo do cacau começou no Brasil em 1679, através da Carta Régia que autorizava, os colonizadores a plantá-lo em suas terras. Em 1746, Antonio Dias Ribeiro, da Bahia, recebeu algumas sementes do grupo Amelonado Forastero de um colonizador francês, Luiz Frederico Warneaux, do Pará, e introduziu o cultivo na Bahia.  	 
		O primeiro plantio nesse Estado foi feito na fazenda Cubículo, às margens do rio Pardo, no atual município de Canavieiras . O cacau e a cultura da região foram divulgados mundo afora pelo romancista e escritor Jorge Amado, que exaltou o período auge do cacau na trilogia Cacau (1933), Terras do Sem Fim (1943) e São Jorge dos Ilhéus (1944), cujas obras foram traduzidas para 80 idiomas, em 120 países, exercendo grande atração turística para a Bahia. 
	  	O cacau se adaptou bem ao clima e solo do Sul da Bahia, chegando a produzir mais de 400.000 t, fazendo do Brasil o primeiro produtor mundial até a década de 20. O cacaueiro por ser uma planta que necessita de sombra, motivou os cacauicultores a plantar o cacau sem devastar a mata atlântica, realizando apenas “buracos” no sub-bosque da floresta para plantar o cacaueiro, dai nasce a corruptela “cabruca” derivado do verbo “brocar” (ex:vem ca brocar a mata para plantar cacau......). 
		O agroecossistema cacau cabruca conserva cerca de 13 % da riqueza de espécies arbóreas do bioma, serve como corredor para muitas espécies da fauna e contribui significativamente para o fluxo gênico e conservação de importantes espécies da flora ameaçada de extinção, raras e endêmicas, além de, propiciar a proteção do solo, dos recursos hidrícos da região e de 49,5 milhões de toneladas de carbono. 
	 	A Bahia possui cerca de 32 mil agricultores, a maioria agricultores familiares, 565 mil hectares de cacau que são cultivados em sua grande maioria, cerca de 80% sob a forma de cabruca. 
		O dia 01 de junho foi escolhido para homenagear esse agroecossistema que além de propiciar as bases econômicas para a industrialização do estado da Bahia conservou o maior bloco de mata atlântica do nordeste brasileiro, solos, água e importantes estoques de carbono responsável pela manutenção e regulação do clima, por ser a data que se comemora o dia internacional da cultura cacaueira, marco determinante da ação e fortalecimento dessa lavoura que oportunizou o surgimento  de profissionais qualificados nessa área, bem como a geração novos empregos e de renda no Brasil e na Bahia.