PROJETO DE LEI Nº 21.294/2015
	Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes no período escolar.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica criado o Programa Mãe Adolescente na Escola, no âmbito do estado da Bahia, com o objetivo de evitar a gravidez precoce e a incidência de doenças sexualmente transmissíveis entre as adolescentes no período escolar.
	Art. 2º -  O Programa Mãe Adolescente na Escola garante vaga para o filho da jovem adolescente em creche mantida pelo governo do Estado.
	Art. 3º -  A mãe adolescente deverá apresentar, a cada seis meses, um atestado comprovando a sua frequência à escola que demonstre assiduidade a 75% das aulas ministradas no semestre.
	Art. 4º -  As adolescentes terão orientações de profissionais habilitados sobre temas relacionados ao período de gravidez e após a gestação.
	Art. 5º -  Poderão se inscrever no programa as mães adolescentes ou gestantes com idade até 18 anos incompletos.
	Art. 6º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 22 de maio de 2015
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas

	JUSTIFICATIVA
	
	A atividade sexual na adolescência vem se iniciando cada vez mais precocemente, gerando consequências indesejáveis para os jovens, tais como o surgimento de doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejável.  
	Quando a adolescente estuda e fica grávida, a interrupção, temporária ou definitiva, no processo de educação formal, acarretará sérios prejuízos na qualidade de vida e nas oportunidades futuras. 
	Segundo pesquisadores que analisaram a situação das adolescentes que estudam e ficam grávidas, 92% das jovens mães abandonam a escola após o nascimento do filho. 
	O impacto adverso da gravidez precoce emerge de forma mais clara quando se examina a relação entre educação, pobreza e maternidade precoce. Segundo relatos de estudiosos do assunto, adolescentes cuja renda familiar se classifica entre as mais pobres, quase não têm nenhuma chance de completar o 2º grau após o nascimento de um filho. 
		A situação é preocupante e exige do governo do estado, através da Secretaria da Educação, uma atenção especial às gestantes e às mães adolescentes na escola. 
	O ideal é que os jovens estudantes tenham uma orientação sexual eficaz, com a inclusão na grade curricular de uma disciplina específica.  
	O projeto de lei institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, no âmbito do estado da Bahia, e  garante uma vaga para o filho da jovem estudante em qualquer creche estadual. 
	 	Esta propositura  tem como objetivo evitar uma das piores consequências da gravidez e da maternidade precoce, que é o abandono dos estudos. Com a certeza de que o seu filho terá uma eficaz e completa assistência numa creche, a mãe adolescente certamente continuará os seus estudos com tranquilidade, pois sabe que o seu filho está em local seguro e sendo bem cuidado. 
	Dessa forma, o governo do estado estará prestando uma inestimável ajuda às jovens mães, evitando prejuízos futuros que, sem dúvida, comprometerão bastante a qualidade de vida da futura família. 
		Solicito aos nobres pares que aprovem este projeto de lei, cujo objetivo é diminuir a incidência da evasão escolar entre as mães adolescentes no estado da Bahia.