PROJETO DE LEI Nº 21.277/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual o PROJETO DE RESTAURAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - PRIS, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o PROJETO DE RESTAURAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - PRIS, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador - BA. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 13 de maio de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	O PROJETO DE RESTAURAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - PRIS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.993.166/0001-19, fundada em 12 de março de 1997, é uma entidade civil, sem finalidade lucrativa, de caratér filantrópico, cultural, educacional e de assistência social, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador, Estado da Bahia.                                                                     
	O PROJETO DE RESTAURAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - PRIS, tem dentre suas finalidades restaurar e integrar a comunidade socialmente; prestar assistência e desenvolver serviços ou programas educacionais de qualquer natureza e nível.                 
	                                              
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                 
	                              
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2015.          
	
	Deputada Neusa Cadore