PROJETO DE LEI Nº 21.237/2015
	“Dispõe sobre a implementação da Olimpíada Estadual de incentivo aos estudos e dá outras providências.” 

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
	 
	Art. 1.° Ficam obrigadas as escolas públicas estaduais a implantarem anualmente as olimpíadas estaduais de Incentivo aos Estudos. 
	Art. 2° A Olimpíada Estadual de Incentivo aos Estudos ocorrerão no mês de junho do ano letivo, com o intuito de incentivar os estudos de todas as matérias. 
	Art. 3.º A Olimpíada Estadual de Incentivo aos Estudos será intercolegial com conteúdo interdisciplinar. 
	Art. 4.º Esta Lei deverá ser regulamentada em prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da sua vigência. 
	Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	                                                  JUSTIFICATIVA
	
	 	Encaminho o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação da Olimpíada Estadual de incentivo aos estudos. 
	 	O principal objetivo do presente projeto é criarmos mecanismos de incentivo aos estudos, e o incentivo as praticas educacionais, e de igual forma, alicerça a busca por solucionar, ou ao menos, minimizar a evasão escolar, demanda que cresce a cada dia. 
		Certo de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, nossos protestos de estima e consideração. 
	Sala das Sessões, em 07/05/2015. 
	DAVID SILVA RIOS  
	Deputado Estadual – PROS