PROJETO DE LEI Nº 21.236/2015
“Dispõe sobre o Estabelecimento de diretrizes para o turismo religioso no Estado da Bahia  e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes básicas para a consolidação do turismo religioso no Estado da Bahia. 
Art. 2º Para os efeitos desta Lei entende-se por turismo religioso,  a modalidade de turismo que tem a motivação religiosa como razão principal do deslocamento. 
Art. 3º O Poder Público, em suas ações, buscará: 
I – ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto do turista no Estado da Bahia; 
II – compatibilizar as ações turísticas com a preservação, a conservação e a manutenção do patrimônio natural, cultural e paisagístico de interesse turístico, dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável e de mitigação do passivo sócio ambiental porventura existente; 
III - incentivar a criação de transporte intermunicipal interligando os atrativos turísticos; 
IV - incentivar a promoção de cursos, seminários e encontros voltados à discussão e ao aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do Estado da Bahia; 
V - estimular a criação, a consolidação e a difusão em todos os tipos de mídia dos atrativos turísticos religiosos estadual; 
VI - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos; 
VII - realizar a sistematização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações relativas às atividades e ao patrimônio turístico religioso instalado no Estado da Bahia, procurando integrar as universidades e os institutos de pesquisa na análise de dados, visando à melhoria da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o setor turístico; 
VIII - informar à sociedade os dados estatísticos e econômicos sobre os serviços e equipamentos turísticos; 
 
IX - informar à sociedade sobre a importância econômica e social da atividade turística;  
X - observar, quando da implementação da sinalização turística de caráter informativo e educativo, os indicadores utilizados pela Organização Mundial de Turismo; e 
XI - estimular a preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 6 de maio de 2015

Deputado David Rios

JUSTIFICATIVA

 	O presente Projeto de Lei tem como objetivo o incentivo de turismo baiano, tendo em vista o forte contexto histórico e religioso do nosso Estado. 
	O projeto ora apresentado é para divulgar e incentivar o turismo, tendo em vista o potencial turístico ainda pouco explorado do Estado da Bahia, a exemplo de diversas áreas em nosso Estado que possuem grande potencial turístico, especificamente no que as atividades religiosas . 
	A expectativa é criar alternativas para que o desenvolvimento do turismo – vocação econômica natural do nosso Estado cresça ainda mais, aproveitando todo o rico potencial deste segmento.
   Neste mesmo sentido deve ser ressaltado que Turismo Religioso abrange as atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, a exemplo do ocorre nos Municípios de Salvador, Bom Jesus da Lapa, Serrinha e dentre outros.  
      Certo de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, nossos protestos de estima e consideração.

Sala das Sessões, em 07/05/2015. 
 
DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PROS