PROJETO DE LEI Nº 21.235/2015
	Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por mulheres gestantes, ou acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade no estado da Bahia e dá outras providências.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º - Ficam os estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de estacionamentos, obrigados a reservarem vagas para gestantes e mães acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.
	Art. 2º -  As vagas deverão possuir identificação visível, que a distinga das vagas destinadas aos idosos e/ou deficientes físicos.  
	Art. 3º - Os estacionamentos deverão seguir o mesmo critério estipulado para as vagas de idosos e deficientes físicos, que são reservadas de acordo com um percentual equivalente ao total de vagas do estacionamento.
	Art. 4º -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio. 
	Art. 5º -  Esta lei entra em vigor no prazo de 90 dias a partir da data da sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 6 de maio de 2015
	Deputado Roberto Carlos

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O presente projeto de lei tem como objetivo facilitar a vida das mulheres, uma vez que não se pode negar que o carregamento de peso extra, representado pela criança na barriga da gestante ou no colo, aumenta sensivelmente o esforço que é necessário empreender para deslocar-se.  
	Toda gestante tem a sua mobilidade reduzida, não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. O cuidado deve ser redobrado, pois segundo os médicos, o primeiro trimestre é o mais crítico, pois nesta fase acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de aborto. E nos meses finais da gestação, ou seja, no terceiro trimestre, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço.  
	Outra dificuldade que buscamos aqui amenizar, é a mãe com crianças de colo, o que torna uma tarefa quase impossível paras elas, como nos casos de mães que precisam encontrar vaga dupla em estacionamento a fim de permitir que ela tenha condições de retirar e colocar o carrinho de bebê no carro.   
	Sem falar na segurança, pois além de facilitar a vida das mulheres, essa medida é importante, uma vez que grande parte de assaltos e sequestros relâmpagos ocorrem durante o tempo que se gasta no estacionamento do veículo.  
	 
	Sala das Sessões, 06 de maio 2015. 

	 
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	Roberto Carlos 
	Deputado Estadual – PDT