PROJETO DE LEI Nº 21.220/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE FILARMÔNICA MINERVA, com sede e foro jurídico na cidade de Morro do Chapéu - BA.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a SOCIEDADE FILARMÔNICA MINERVA, com sede e foro jurídico na cidade de Morro do Chapéu - BA. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A SOCIEDADE FILARMÔNICA MINERVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.228.655/0001-63, fundada em 21 de outubro de 1906, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza sócio-cultural, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.                                                                        
	A SOCIEDADE FILARMÔNICA MINERVA, tem por objetivo e finalidade promover as manifestações artístico-culturais, preservando as tradições e vocações musicais e teatrais, bem como a integração da juventude local.                                                              
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                           
	                                                                                        
	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.          
	 
	Deputada Neusa Cadore