PROJETO DE LEI MODIFICATIVA Nº 21.214 /2015

Modifica o Art. 1º da Lei nº 12.907 de 26/09/2013 em relação ao §6º, incisos I e V, e a todos os incisos do §11, atualizando os limites municipais entre Ibicoara com Mucugê e Jussiape.

Art. 1º – Modifica o Artigo 1º,  §6º, inciso I e V, da Lei nº 12.907 de 26/09/2013, que regula os limites municipais de Ibicoara com Mucugê e Jussiape, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Mucugê - começa na nascente do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 48,77"; -41° 32' 42,98"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Passagem do Riachão (coordenadas   -13° 22' 59,22"; -41° 26' 46,24"), desce pelo rio Riachão até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 13' 31,91"; -41° 23' 56,34"), sobe por este até a foz do riacho Passagem de Pedra (coordenadas -13° 17' 29,51"; -41° 20' 26,83"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 19' 51,58"; -41° 16' 54,52") na serra do Sincorá, daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41"). 

V - Com o município de Jussiape - começa no cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas     -13° 31' 24,90";   -41° 29' 13,05"), daí em reta, sentido noroeste, até a borda ocidental da serra Geral, no ponto de coordenadas -13° 31' 10,37"; -41° 30' 04,62", situado a sudoeste do povoado Capão da Volta, segue pela borda ocidental da referida serra até a estrada Jussiape-Capão da Volta, no ponto de coordenadas -13° 26' 48,76";   -41° 30' 41,19", próximo ao entroncamento da estrada para o povoado Brejo de Cima, segue pela referida estrada, sentido Baraúnas, até cruzar coma a serra Geral, no divisor de águas da sub-bacia do riacho da Lage e do riacho Água Branca (coordenadas -13° 26' 38,16"; -41° 31' 53,02"), segue pelo referido divisor, sentido norte, até a nascente do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 48,77"; -41° 32' 42,98").

Art. 2º – Atualiza os limites municipais de  JUSSIAPE, estabelecidos na forma do §11 da Lei nº 12.907 de 26/09/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Com o município de Abaíra - começa na foz do rio Ribeirão no rio      Água Suja  (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22"),   desce   por    este 	até   a       sua  foz no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 	37,64"), sobe por este até a foz do riacho Água Branca (coordenadas -	13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"). 
II - Com o município de Mucugê - Começa no rio de Contas na foz do rio Água Branca (coordenadas  -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 25' 48,77"; -41° 32' 42,98").

III - Com o município de Ibicoara – começa na serra Geral na nascente do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 48,77"; -41° 32' 42,98"), no divisor de águas da sub-bacia do riacho Água Branca e do riacho da Lage, segue pelo referido divisor, sentido sudeste, até cruzar com a estrada Jussiape-Capão da Volta (coordenadas -13° 26' 38,16"; -41° 31' 53,02"), segue pela referida estrada, sentido Capão da Volta, até o ponto de coordenadas -13° 26' 48,76"; -41° 30' 41,19", na borda ocidental da serra Geral e próximo ao entroncamento da estrada para o povoado Brejo de Cima, segue pela borda ocidental da referida serra até o ponto de coordenadas -13° 31' 10,37"; -41° 30' 04,62", a sudoeste do povoado Capão da Volta, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90"; -41° 29' 13,05").

IV - Com o município de Barra da Estiva – começa no cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90"; -41° 29' 13,05"), desce por este até a foz do afluente do rio Taquari no rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres (coordenadas -13° 40' 06,58"; - 41° 25' 51,90").

V - Com o município de Ituaçu - começa na foz do afluente do rio Taquari, no rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres (coordenadas -13° 40' 06,58"; -41° 25' 51,90"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do afluente do rio Ourives no rio Ourives (coordenadas-13° 39' 30,90"; - 41° 28' 32,98"), ao norte da localidade Prata, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto situado na estrada vicinal Barra da Estiva-Seabra, no povoado de Santo Antônio, do município de Jussiape (coordenadas -13° 39' 54,67";- 41° 30' 38,56"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na estrada do povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13° 39' 49,25"; - 41° 31' 51,47"), continua em reta, sentido oeste, até o ponto situado na estrada do povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13° 39' 46,55"; - 41° 33' 01,19"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na estrada da Lagoa da Caraíba (coordenadas -13° 39' 39,47"; - 41° 34' 03,27"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42").
VI - Com o município de Rio de Contas - começa na foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42"), sobe por este até a foz do córrego Boqueirão (coordenadas -13° 32' 36,90"; -41° 37' 09,08"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 33' 51,98";     -41° 37' 45,32"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Ressaca no rio Gameleira ou da Várzea (coordenadas -13° 34' 19,30"; -41° 38' 49,39"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Riacho do Bicho do Meio-Laranjal (coordenadas -13° 31' 37,87"; -41° 40' 08,72"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Várzea-Laranjal (coordenadas -13° 31' 39,70"; -41° 40' 18,01"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra do Esquisito (coordenadas -13° 31' 24,32"; -41° 41' 37,05"), a oeste da localidade Caetitu, segue pelo divisor de águas do rio Gameleira ou da Várzea e dos riachos do Bicho, da Cachoeira e da Prata até a nascente do riacho Ouro Fino (coordenadas -13° 27' 46,06"; -41° 42' 53,38"), segue pelo divisor de águas do riacho Ouro Fino e dos rios das Furnas e Água Suja até a nascente do riacho Arculano (coordenadas -13° 21' 54,68"; - 41° 44' 41,24"), daí em reta, sentido norte, até a foz do rio Ribeirão no rio Água Suja (coordenadas -13° 19' 30,76";  -41° 44' 47,22").
Art. 3º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios de Ibicoara e Jussiape com as modificações implementadas.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2015.

Marquinho Viana

JUSTIFICATIVA

O projeto de Atualização dos Limites Municipais da Bahia, constitui-se num marco no campo político-administrativo, através dos critérios de justeza e modernidade aplicados no estabelecimento do efetivo contrato social existente entre as comunas do Estado e que era completamente desconhecido pelas leis arcaicas e carentes da mínima tecnicidade.

Diante da magnitude do empreendimento, pequenas ocorrências que só foram reconhecidas quando publicadas as leis territoriais, podem ser reconhecidas, principalmente quando o acompanhamento dos gestores municipais durante os levantamentos de campo não tenha se exercido em sua plenitude, por motivos os mais variados.

Um exemplo desta situação é a localidade de Umburanas, que se situa no sopé da serra Geral e cuja população depende de Jussiape para atendimento de suas necessidades, principalmente, por se situar a menos de sete quilômetros da cidade de Jussiape. 

A presente lei modificativa visa resolver essa questão que prejudica a vida da população de Umburanas, restabelecendo os justos princípios contidos na lei 12.057/11 que determinam que a atualização deve obedecer os critérios administrativos ora vigentes.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2015.

Marquinho Viana