PROJETO DE LEI Nº 21.212/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE BAIXA GRANDE, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE BAIXA GRANDE, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2015

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE BAIXA GRANDE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.151.398/0001-80, fundada em 11 de junho de 2001, é uma organização civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.                                                                                  
A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE BAIXA GRANDE, tem dentre seus objetivos incentivar a administração apícola racional, dirigida à uma apicultura de produção intensiva e conjunta de todos os produtos da colmeia; Racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação  que ajudem na produção e comercialização.                                                
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                

Sala das Sessões, 16 de abril de 2015.           

Deputada Neusa Cadore