PROJETO DE LEI Nº 21.211/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DANTAS, PAGÃO E SOSSEGO, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DANTAS, PAGÃO E SOSSEGO, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2015

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DANTAS, PAGÃO E SOSSEGO, inscrita no CNPJ sob o nº 16.247.215/0001-41, fundada em 20 de abril de 1987, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.                                         
                                       
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DANTAS, PAGÃO E SOSSEGO, tem dentre seus objetivos cuidar dos interesses comuns da comunidade, visando o crescimento social, cultural e econômico.    
                                                  
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                               

Sala das Sessões, 16 de abril de 2015.              

Deputada Neusa Cadore