PROJETO DE LEI Nº 21.210/2015

Atualiza na forma da Lei 12057/2011 os limites municipais de Presidente  Janio Quadros

Art. 1º – Os limites municipais de PRESIDENTE JANIO QUADROS, estabelecidos na forma da Lei nº 12564 de 10 de janeiro de 2012, publicada no DOE de 11/01/2012, ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:

I- Com o município de Malhada de Pedras - começa no riacho Riachão (coordenadas -14° 28' 06,98825''; -41° 47' 33,25670''), no ponto de cruzamento da reta que parte do lugar Sapé, sentido oeste, em sentido ao lugar Poções, daí em reta em sentido ao lugar Poções até o ponto de interseção com o divisor de águas do riacho Montes Claros e riacho do Baixão (coordenadas -14° 28' 33,948"; -41° 41' 37,428").

II - Com o município de Brumado - começa no ponto de interseção da reta que parte do lugar Sapé, sentido oeste, em sentido ao lugar Poções, no ponto de interseção com o divisor de águas do riacho Montes Claros e riacho do Baixão (coordenadas -14° 28' 33,948"; -41° 41' 37,428"), daí em reta ao ponto no lugar Poções (coordenadas -14° 28' 38,67810''; -41° 40' 35,43845''), à margem do riacho Montes Claros, sobe pelo riacho Montes Claros até o ponto no lugar Montes Claros (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269''). 

III - Com o Município de Maetinga - começa no lugar Montes Claros, à margem do riacho Montes Claros (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269''), daí em reta, na sentido sudoeste, até o  ponto no alto do morro Montes Claros (coordenadas -14° 30' 54,414"; -41° 39' 9,250"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto no alto do morro da Boa VIsta (coordenadas -14° 32' 41,794"; -41° 39' 53,183"), daí em reta, direção sudeste, até o ponto no entroncamento das estradas Boa Vista-Baraúna-Belmonte (coordenadas -14° 32' 52,533"; -41° 39' 35,200"), segue por esta estrada, sentido sul até o ponto no entroncamento da fazenda Paranã (coordenadas -14° 34' 41,034"; -41° 39' 18,665"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas Pedra Preta-Cabano_Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14° 36' 35,684"; -41° 36' 36,088"), daí em reta ao ponto no entroncamento das estradas Presidente Jânio Quadros-Curral Velho-Porco Gordo (coordenadas -14° 41' 45,261"; -41° 35' 14,618"), daí em reta ao ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas -14° 41' 55,173"; -41° 35' 33,203"), daí em reta ao ponto de cruzamento do riacho Porco Gordo com a estrada Lagoa Grande-Porco Gordo (coordenadas -14° 43' 43,874"; -41° 35' 6,316"), daí em reta ao ponto no entroncamento da estrada Amargoso-Tabuleirinho (coordenadas -14° 46' 24,59122''; -41° 34' 49,84550''), daí em reta ao ponto de divisa entre o Mergulhão e Poço do Umbuzeiro na estrada Amargoso-Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 47' 9,614"; -41° 33' 54,406"), continua pela estrada Amargoso-Poço do Umbuzeiro até o entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros-Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373'').

IV - Com o município de Tremedal - começa no entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros- Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373''), daí em reta ao ponto mais alto do Morro da Maria Clara (coordenadas -14° 50' 02,20463''; -41° 34' 03,64744''), segue pela vertente sul do referido morro até o ponto no entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14° 51' 41,59185''; -41° 34' 29,41651''), daí segue pelo divisor de águas do riacho das Poções e do rio Gavião até o ponto de interseção da reta de direção leste que parte do ponto no lugar Laranjo com a estrada Laranjo-Lagoa da Onça (coordenadas -14° 52' 3,882"; -41° 37' 29,639"), daí em reta ao ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14° 52' 03,97279''; -41° 37' 40,90581''), daí segue pelo divisor de águas dos riachos das Poções e Floresta até o ponto de cruzamento com a estrada Barra da Veredinha-Laranjo (coordenadas -14° 52' 22,134"; -41° 37' 56,301"), segue por esta estrada, sentido Barra da Veredinha até cruzar com o riacho da Barra da Veredinha (coordenadas -14° 53' 4,956"; -41° 37' 30,581"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 53' 29,793"; -41° 37' 29,004"), sobe por este até a foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426'').
V - Com o município de Piripá - começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''),  sobe por este até a foz do  riacho Baixa do Arroz (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855'')

VI - Com o Município de Condeúba - começa na foz do  riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855''), sobe pelo riacho Baixa do Arroz até o ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas -14° 47' 49,16156''; -41° 49' 39,73799''), daí alcança o divisor de águas dos riachos Baixa do Arroz e do Cercado até o ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''). 

VII - Com o Município de Guajeru - começa no ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''), segue por este, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Barbado (coordenadas -14° 43' 58,695"; -41° 54' 22,862"), desce por este até cruzar com a estrada Roçado-Lagoa Grande (coordenadas -14° 42' 33,746"; -41° 53' 19,162"), segue por esta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento das estradas Lagoa do Canto Cercado-Imbiruçu (coordenadas -14° 42' 7,184"; -41° 53' 30,334"), segue por esta, sentido nordeste, até o ponto de entroncamento das estradas João Estêvão- Duas Lagoas (coordenadas -14° 41' 43,166"; -41° 53' 15,070"), segue pela referrida estrada, sentido Duas Lagoas, até o ponto na localidade baixa do meio (coordenadas -14° 41' 31,514"; -41° 52' 34,642"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento das Estradas Campo Frio-Duas Lagoas-Cândido Gouveia (coordenadas -14° 39' 57,824"; -41° 52' 8,452"), daí em reta ao ponto de cruzamento do riacho da baixa de Cândido Gouveia com a estrada Lagedo -Cândido Gouveia (coordenadas -14° 38' 52,634"; -41° 52' 5,518"), daí em reta até a nascente do riacho Baixa da Boa Vista (coordenadas -14° 34' 46,20228''; -41° 50' 52,73118''),  segue pelo divisor de águas das serra de Santa Maria, sentido norte-nordeste até cruzar com a estrada Lagoinhas-Malhada Alta (coordenadas -14° 31' 58,003"; -41° 49' 57,994"), daí em reta, direção leste, até a interseção com o riacho Riachão (coordenadas -14° 31' 58,392"; -41° 48' 33,032"), desce por este até cruzar com a estrada Pé do Morro-Lagoa Seca (coordenadas -14° 29' 44,86180''; -41° 48' 10,32755''), daí em reta ao ponto mais alto do morro Pé do Morro (coordenadas -14° 29' 43,92253''; -41° 48' 25,89857''), daí alcança o divisor do referido morro, segue por este divisor, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento (coordenadas -14° 28' 06,98825''; -41° 47' 33,25670'') da reta que parte do Lugar Sapé, sentido oeste, até o lugar Poções no riacho Riachão.

Art. 2º - Fica aprovado o mapa anexo representativo do município de Presidente Janio Quadros com as modificações implementadas.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                           JUSTIFICATIVA

O projeto de Atualização dos Limites Municipais da Bahia, constitui-se num marco no campo político-administrativo, através dos critérios de justeza e modernidade aplicados no estabelecimento do efetivo contrato social existente entre as comunas do Estado e que era completamente desconhecido pelas leis arcaicas, imperfeitas e carentes da mínima tecnicidade legislativa e cartográfica.
A atual gestão do município de Presidente Janio Quadros demandou à SEI e ao IBGE, que formam o grupo de apoio técnico à ALBA neste importantíssimo trabalho de atualização das fronteiras intermunicipais de todo o Estado da Bahia, que realizassem um trabalho de campo em algumas localidades limítrofes deste município com Guajeru, Tremedal e Maetinga para refinar os limites apresentados na Lei Estadual 12.564/2012. 
O resultado deste trabalho é apresentado na presente lei, após ser consensuado com os confrontantes referidos, não se apresentando nenhum óbice, por representar a efetiva configuração político administrativa vigente nessas localidades.  
Em conclusão, a aprovação da presente norma só aperfeiçoa o grande passo dado pela Lei 12.564/2012 e aumenta a segurança gestores municipais no caminho de melhoria da assistência às comunidades abrangidas.

                           Sala das Sessões, em 27/04/2015

                                               Deputado Zó