PROJETO DE LEI Nº 21.208/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA HORA, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.   
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA HORA, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.  
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 16 de abril de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA HORA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.704.731/0001-43, fundada em 31 de maio de 1998, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.                                                                             
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA HORA, tem dentre seus objetivos cuidar dos interesses comuns da comunidade, visando o crescimento social, cultural e econômico.                                              
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                              
	
	Sala das Sessões, 16 de abril de 2015.                    
	        
	Deputada Neusa Cadore