PROJETO DE LEI Nº 21.207/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO MULUNGU, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.   
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO MULUNGU, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.    
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 16 de abril de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO MULUNGU, inscrita no CNPJ sob o nº 16.431.975/0001-04, fundada em agosto de 1987, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.                                                                        
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO MULUNGU, tem dentre seus objetivos cuidar dos interesses comuns da comunidade, visando o crescimento social, cultural e econômico.                                                
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                             

	Sala das Sessões, 16 de abril de 2015.                   
	       
	Deputada Neusa Cadore