PROJETO DE LEI Nº 21.206/2015

Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal sobre os danos a saúde, causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída como obrigatória no currículo escolar das escolas de Ensino Fundamental no Estado da Bahia, a disciplina de Educação e Prevenção ao uso de cigarro, álcool e outras substâncias psicoativas. 
 
Parágrafo único – A disciplina será ministrada a partir da 2ª série do ensino fundamental com linguagem, conteúdo curricular e técnicas adequadas a cada série.

Art. 2º -  A implementação da disciplina de Educação e Prevenção ao uso de cigarro, álcool e tóxicos se dará no ano letivo imediatamente posterior a entrada em vigor da presente Lei.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de março de 2015

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo a obrigatoriedade de inclusão no “currículo” escolar do ensino fundamental no Estado da Bahia, de disciplina específica sobre a educação e prevenção ao uso de drogas. Tal iniciativa se justifica em face da dimensão que o uso de drogas lícitas ilícitas tem tomado na sociedade, principalmente entre os jovens. 
 
Importante que a prevenção ao uso de drogas devem se dar também quanto ás chamadas drogas lícitas como álcool e tabaco, as as quais, da mesma forma, causam dependência e geram inúmeros problemas sociais e de saúde pública. 
 
Assim, apresento o presente Projeto de Lei, por acreditar que um enfoque mais efetivo na escola, e com o envolvimento da família e da comunidade escolar ajudará em muito na prevenção ao uso de drogas, pois é neste período que ocorre a formação de caráter dos jovens e que estes ficam mais suscetíveis e expostos às influência negativas. Sem duvida, é através da educação que se alcança maior eficiência para evitar o uso de drogas pelos jovens. 
 
Neste sentido, com o intuito de contribuir com a população baiana em geral, que apresento o referido Projeto de Lei pelo que espero contar com apoio dos nobres pares.

Sala das Sessões, 9 de março de 2015

Deputado Sandro Régis