PROJETO DE LEI Nº 21.199/2015
	INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA EM AÇÃO” QUE INCENTIVA A ABERTURA DAS ESCOLAS À COMUNIDADE PARA PRÁTICA DE ESPORTE, ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS NOS FINAIS DE SEMANA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º – Fica instituído o Programa “Escola em Ação” que incentiva a abertura das escolas e instituições de ensino de responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, à prática de esporte, atividades recreativas e culturais nos finais de semana. 
	Art. 2º – Para a observância do que é estabelecido no artigo 1º, as escolas deveram abrir as portas para a comunidade pelo menos um final de semana a cada mês, oferecendo atividades esportivas, recreativas e culturais. 
	Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação do Estado da Bahia responsável por fiscalizar a implementação do Programa Escola em Ação. 
	Art. 4º – Cada escola terá uma Associação de Moradores ou entidade sem fins lucrativos que se responsabilizará pelo monitoramento das atividades. 
	Art. 5º – As Associações ou Entidades responsáveis pelo monitoramento das atividades do Programa Escola em Ação, deverão estar devidamente registradas e autorizadas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, para realizarem atividades no espaço da Escola. 
	Art. 6º - Será de responsabilidade de cada Associação ou Entidade os eventuais danos materiais que possam vir a sofrer a estrutura das Escolas no período de realização do Projeto Escola em Ação. 
	Art. 7º - A direção da escola fornecerá toda a estrutura necessária para a realização das atividades. 
	Art. 8º - Esta lei estrará em vigor na data da sua publicação. 
	Sala das Sessões, 22 de abril de 2015
	Deputado Bobô

	
	JUSTIFICATIVA
	
	O Programa se apresenta com a finalidade de fomentar ações para promover a melhoria da qualidade da educação por meio do envolvimento e da participação da comunidade, ampliando o diálogo e a cooperação entre os alunos, pais e comunidade, que atuam nas escolas. O Programa incentiva a abertura nos finais de semana de unidades escolares públicas localizadas em territórios de vulnerabilidade social, com pouca oferta de espaços de lazer e cultura, onde muitas vezes a escola é a referência do poder público na comunidade, tornando-a uma porta de entrada para um conjunto de direitos sociais. 
	A proposta valoriza a cultura popular, as expressões juvenis e o protagonismo da comunidade, contribuindo para fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento. A escola amplia a sua relação com a comunidade e, por meio da troca de saberes, pode promover um redimensionamento da sua prática pedagógica, tornando-se mais inclusiva e competente na sua ação educativa. 
	A parceria com instituições locais e a integração com projetos da secretaria de educação, em especial, e de outros órgãos públicos e da iniciativa privada são parte fundamental da proposta do Programa, permitindo a apropriação e o enraizamento das ações no território, e concorrendo para a sua sustentabilidade e continuidade.