PROJETO DE LEI Nº 21.194/2015

Institui a data de 01 DE JUNHO como DIA ESTADUAL DO CACAU e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído como Dia Estadual do Cacau no Estado da Bahia, o dia 01 de Junho.

Art. 2º -  Para efeito do que trata o artigo anterior, o Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados à produção, beneficiamento e à lavoura do Cacau, na data destacada, como parte integrante desta celebração, realizará seminários, exposições e dia de campo para orientar, qualificar e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau.  
 
Parágrafo único – Os meios de comunicação, sob responsabilidade do Poder Executivo, adotarão as providências necessárias a ampla divulgação e elaboração das peças publicitárias afetas à programação do dia, bem como a logística para divulgação em toda mídia estadual. 

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

	A história do cacau na Bahia remonta a praticamente a história do Brasil. 

       Viva na imaginação do povo baiano, principalmente por envolver cenários  e lendas que revelam um passado áureo e de riquezas dos senhores coronéis, perpetuado nas diversas obras, do Famoso e Mundialmente conhecido, Escritor Jorge Amado. No entanto, a cultura do cacau vive momentos de fragilidade e de uma luta incessante para recuperar não só o prestígio econômico e cultural, mas, também, a maior identidade da Região do Cacau. 

     O cacaueiro é uma espécie nativa das florestas tropicais do continente americano e suas origens são carregadas de Estórias. Para o povo astecas, tratava-se de uma árvore sagrada, presente divino enviado à civilização que se desenvolveu no México. Já naquela época o cacau se destinava à produção de uma espécie rústica de chocolate – alimento que impressionou os colonizadores espanhóis pelo seu alto teor energético. Guerreiros astecas atravessavam dias sustentando seus corpos apenas com as amêndoas daquele fruto. Por esse motivo, ele foi batizado cientificamente com o nome theobroma cacao, quer dizer, manjar dos deuses. 

      No Brasil, o berço do cacau foi a região amazônica por conta das altas temperaturas e das chuvas abundantes, ideais para o crescimento da planta. Mas, em meados do século 18, a introdução das primeiras sementes no sul da Bahia, oriundas do Pará, escreveu um novo capítulo na história dessa cultura. São vários os motivos que explicam seu florescimento na terra de Jorge Amado. Em primeiro lugar, o clima quente e úmido, bastante similar ao do seu habitat natural, facilitou o processo de adaptação do cacaueiro, que também precisa da sombra oferecida por árvores de maior estatura para sobreviver. “Além disso não havia uma economia desenvolvida naquela região. Faltavam investimentos maciços desde a época das capitanias hereditárias de Ilhéus e de Porto Seguro”, explica Angelina Garcez, historiadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Os engenhos de açúcar não vingaram naquela parte do estado e, por essa razão, a selva nativa ficou praticamente intocada, à espera dos desbravadores que, anos depois, derrubariam a vegetação mais fina para plantar os pés de cacau, resguardados pela proteção da Mata Atlântica. 

      Plenamente adaptado àquela região e contando com o árduo trabalho daqueles que em emprestaram suas vidas ao desbravamento da terras, muitas delas regadas a conflitos históricos, a lavoura do cacau ali floresceu, fez a riqueza de muitos, agregou receitas ao Estado, à União e uma relevante história política e cultural.   

    O dia 01 de junho foi escolhido para homenagear essa cadeia produtiva, por ser a data que se comemora o dia internacional da cultura cacaueira, marco determinante da ação e fortalecimento dessa lavoura que oportunizou o surgimento  de profissionais qualificados nessa área, bem como a geração novos empregos e de renda no Brasil e na Bahia. 

Sala das Sessões, 17 de abril de 2015

Deputada Fabíola Mansur