PROJETO DE LEI Nº 21.184/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ABAVI - ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE APOIO A VIDA, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.  
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ABAVI - ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE APOIO A VIDA, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ABAVI - ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE APOIO A VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.437.442/0001-11, fundada em 25 de março de 1988, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Salvador, Estado da Bahia.                                                                 
	A ABAVI - ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE APOIO A VIDA, tem dentre suas finalidades desenvolver e manter um Centro Samaritano de Prevenção do Suicídio Segundo o Regimento Interno Publicado pelo Centro de Valorização da Vida, entidade civil sediada em São Paulo.                                                           
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                          
	                                                                                    
	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.         
	    
	Deputada Neusa Cadore