PROJETO DE LEI Nº 21.183/2015
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECÍLIA, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.  
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECÍLIA, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande - BA.    
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.209.747/0001-17, fundada em 10 de dezembro de 1995, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.                                                                       
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CECÍLIA, tem dentre seus objetivos cuidar dos interesses comuns da comunidade, visando o crescimento social, cultural e econômico.                                              
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                                                             
	                                        
	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.           
	            
	Deputada Neusa Cadore