PROJETO DE LEI N° 21.177/2015

					
					Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita da Esperança e
					Fraternidade, com sede e foro na cidade de Aporá, Estado da	
					Bahia.

A Assembleia Legislativa Decreta:

	Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública o Grupo Espírita da Esperança e Fraternidade CNPJ – 14.690.143/0001-87, com sede e foro na Comarca de Aporá, Estado da Bahia.

	Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 08 de abril de 2015.

					       ALEX DA PIATA
				              DEPUTADO ESTADUAL

					  JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita da Esperança e Fraternidade, CNPJ 14.690.143/0001-87, com sede e foro na Comarca de Aporá – Bahia, que tem como principais objetivos: promover o Estudo Científico, Filosófico e Religioso de Espiritismo e sua divulgação; realizar assistência social dos seguintes meios: a) internato para crianças carentes de amparo, de ambos os sexos; b) trabalho de alfabetizar e educar gratuitamente crianças pobres;  c) amparo para auxiliar pessoas necessitadas.

				Sala das Sessões, 08 de abril de 2015

					   ALEX DA PIATÃ	
				        DEPUTADO ESTADUAL