PROJETO DE LEI Nº 21.126/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de Faisqueira, com sede e FORO na Praça Nossa Senhora de Lurdes, s/n, Faisqueira, CEP.: 45.545-000  - Ubaitaba - BAHIA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de Faisqueira – Ubaitaba – BAHIA, denominada também como A.M.P.F. com Sede e FORO  na cidade de Ubaitaba, na Praça Nossa Senhora de Lurdes, s/n, Faisqueira, CEP 45 545 – 000 no Estado da BAHIA.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de março de 2015

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Povoado de Faisqueira no  município de Ubaitaba, também denominada de A.M.P.F. Reconhecida como de Utilidade Pública Municipal pela Lei 1136/2012, é uma entidade jurídica, com FORO nesse município, e sede na Praça Nossa Senhora de Lurdes s/n, CEP 45545-000 Povoado de Faisqueira Ubaitaba, é uma Associação de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo, esportivo, cultural, ambiental, social, e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirijam, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.  
  
Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.  
   
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.   
   
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.   
   
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 4 de março de 2015

Deputado Sandro Régis