PROJETO DE LEI N° 21.121/2015

					
					Declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição Social
					Manasses – Filial Lauro de Freitas, com sede e foro      na
					Comarca de Campina Grande do Sul/Paraná-PR.

A Assembleia Legislativa da Bahia

DECRETA:

 	Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a INSTITUIÇÃO SOCIAL MANASSES – FILIAL LAURO DE FREITAS, situada na Rua Engenheira Magnólia Teixeira, n° 11, Lote 9A Praia de Ipitanga, município de Lauro de Freitas – Ba. e foro na Comarca de Campina Grande do Sul / Paraná – PR.

	Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 03 de março de 2015.

					     Alan Sanches
					Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

	A INSTITUIÇÃO SOCIAL MANASSES – FILIAL LAURO DE FREITAS trata-se de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cuja fundação ocorreu em 29 de março de 2014.

	Suas principais finalidades estão voltadas para a assistência social gratuita a comunidade carente, bem como, o auxílio na recuperação e reintegração de toxicômanos à sociedade.

	É público e notório que o aumento da criminalidade no Estado da Bahia está intimamente ligada ao uso e comercialização de tóxicos e entorpecentes. Nesse passo, a INSTITUIÇÃO SOCIAL MANASSES – FILIAL LAURO DE FREITAS por conhecer os efeitos avassaladores que as drogas causam à sociedade e principalmente às famílias daqueles acometidos pela dependência química, desenvolve um projeto de recuperação fundamentado na religião e no trabalho, possibilitando a recolocação dessas pessoas junto a comunidade.

	Dessa forma, Excelentíssimos Senhores Deputados o reconhecimento da INSTITUIÇÃO SOCIAL MANASSES – FILIAL LAURO DE FREITAS como de Utilidade Pública beneficiará a comunidade com socialização e integração de seus cidadãos, bem como, com a diminuição dos problemas sociais que o consumo de tóxicos e entorpecentes causam na sociedade.

	Sala das Sessões, 03 de maro de 2015.

					 ALAN SANCHES
					Deputado Estadual