PROJETO DE LEI N° 21.120/2015

					Declara de Utilidade Pública o GRUPO SOCIAL E
					CULTURAL  RENASCER   QUILOMBO  DOS 
					PEZÕES município SALVADOR, Estado da Bahia,
					com sede e foro neste município.

					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

											DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO SOCIAL E CULTURAL RENASCER QUILOMBO DOS PEZÕES, município Salvador, Estado da Bahia, com sede e foro neste município.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				
                                     Sala das Sessões, 04 de março de 2015.

				DEPUTADO ROBERTO CARLOS

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública o GRUPO SOCIAL E CULTURAL RENASCER QUILOMBO DOS PEZÕES município SALVADOR, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem fortalecer a luta dos negros a partir da capoeira, cursos de formação e capacitação em diversas áreas como: inglês, percussão, alfabetização de crianças e adultos, dança, iniciação esportiva, artes marciais; apoios aos jovens, adultos, anciãos, dependentes químicos entre outros, organização econômica, social e política dos associados, como remanescentes dos primeiros negros que habitaram o nosso país, dando-lhes cidadania. Objetiva ainda, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas afins, sobretudo nas ações de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento regional a partir da Educação, reforçando a formação cidadã com atendimento à comunidade, também na área ambiental e social.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública o GRUPO SOCIAL E CULTURAL RENASCER QUILOMBO DOS PEZÕES município de Salvador, Estado da Bahia, é construir um futuro de participação e oportunidades na sociedade baiana com assistência social e comunitária aos cidadãos.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

			Sala das Sessões, 04 de março de 2015.

				Deputado Roberto Carlos
					      PDT