PROJETO DE LEI N° 21.112/2015

					Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Catu, 
					com sede na Fazenda Saionara, Zona Rural, e foro  no 						município de Catu – Ba.

A Assembleia Legislativa 

Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a  ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CATU, com sede na  Fazenda Saionara, Zona Rural, e foro no Município de Catu – Ba.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2015.

				ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR
				     DEPUTADO ESTADUAL

			

					JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CATU – CNPJ n° 13.237.784/0001-18, é uma sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como objetivos principais: Fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade; Racionalizar o desenvolvimento de atividades como formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudem na organização comunitária; Garantir o direito dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, agricultura e lazer; Contribuir com a preservação dos recursos naturais da Comunidade; Buscar financiamentos para projetos que venham melhorar a qualidade de vida da população local; Garantir a participação e envolvimento da comunidade nas discussões e encaminhamento dos seus problemas; Prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, realização e defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública é referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

				Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2015.

				ANTONIO HENRIQUE JÚNIOR
				     DEPUTADO ESTADUAL