PROJETO DE LEI N° 21.111/2015

						

						Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do
						Artesão de Juazeiro – ACAJ, com sede e foro     no
						município Juazeiro, Estado da Bahia.

								   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

											    DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Casa do Artesão de Juazeiro – ACAJ, com sede e foro no município e Juazeiro – Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015.

						Deputado Roberto Carlos

					JUSTIFICATIVA

O  presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE JUAZEIRO – ACAJ, com sede e foro no município de Juazeiro – Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, DE CARÀTER FILANTRÓPICO que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem fortalecer, incentivar, organizar e difundir a prática do trabalho com artesanatos em geral no município, formação de mão de obra e geração de renda. Tem ainda finalidade de organizar econômica, social e política de seus sócios, além de racionalizar e desenvolver formas de cooperação que ajudem na prática e organização de eventos na área. Objetiva também, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar  providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, formação de mão de obra, geração de renda, saúde, transporte e lazer; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento do  artesanato regional reforçando a formação cidadã e geração de renda.

Transformar em uma entidade de Utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE JUAZEIRO – ACAJ, com sede e foro no município de Juazeiro – Estado da Bahia, é construir um futuro de participação e oportunidades, produção, geração de mão de obra e renda aos cidadãos e associados.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015.

					Deputado Roberto Carlos